1.Partes
Contratada: Poppings Inova Simples (I.S.), inscrita no CNPJ sob o nº 70.195.177/0001-76, com sede em Rua Eugênio Cunha, 269, Cajá, Vitória de Santo Antão/PE, CEP 55610-210 (“Poppings”).
Contratante: a empresa identificada na proposta comercial aceita (“Contratante”).
2.Objeto
O Poppings dá à Contratante acesso à plataforma Poppings, em modelo de assinatura, para criar, aprovar, distribuir e acompanhar Procedimentos Operacionais Padrão, nas condições da proposta comercial.
3.Documentos que fazem parte do contrato
- Proposta comercial aceita pela Contratante.
- Este contrato.
- Acordo de Tratamento de Dados.
- Termos de Uso, Política de Privacidade, Política de Segurança da Informação e Política de Cancelamento e Reembolso.
Se houver conflito entre eles, vale esta ordem: a proposta comercial, depois este contrato e depois os demais documentos. Para proteção de dados, vale sempre o Acordo de Tratamento de Dados.
4.Prazo e renovação
O contrato começa na data de aceite da proposta e dura o prazo indicado nela. Ao final, é renovado automaticamente por períodos iguais, a menos que uma das partes avise que não quer renovar com pelo menos 30 dias de antecedência.
5.Preço, pagamento e reajuste
O preço, a forma e as datas de pagamento estão na proposta comercial. Os pagamentos são processados pelo Asaas ou por outro meio combinado na proposta.
Os valores são reajustados a cada 12 meses pela variação do IPCA, ou por outro índice oficial que o substitua.
Em caso de atraso, incidem multa de 2% e juros de 1% ao mês sobre o valor em aberto. Se o atraso passar de 15 dias, o acesso pode ser suspenso após aviso por e-mail, até a regularização.
6.Implantação e suporte
A implantação e o suporte seguem o que estiver na proposta comercial. Sem previsão específica, o suporte é feito por e-mail, em contato@poppings.com.br, em dias úteis.
Níveis de serviço, como tempo de resposta e disponibilidade, valem apenas quando estiverem descritos na proposta comercial.
7.Obrigações do Poppings
- Manter a plataforma funcionando, com as funções do plano contratado.
- Proteger os dados da Contratante conforme a Política de Segurança da Informação e o Acordo de Tratamento de Dados.
- Avisar com antecedência sobre manutenções programadas e mudanças importantes.
- Prestar o suporte previsto na proposta.
8.Obrigações da Contratante
- Pagar os valores nas datas combinadas.
- Usar o Poppings conforme os Termos de Uso.
- Manter os acessos da sua equipe atualizados e protegidos.
- Responder pelo conteúdo que publica e pelas decisões tomadas com base nos seus POPs.
9.Propriedade intelectual
O conteúdo da Contratante é dela. A plataforma, a marca e o código do Poppings são do Poppings. Este contrato não transfere propriedade de nenhuma das partes para a outra.
10.Confidencialidade
As partes mantêm em sigilo as informações confidenciais que recebem uma da outra, inclusive o conteúdo dos POPs e as condições comerciais. Esse dever continua por 5 anos depois do fim do contrato.
11.Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a LGPD e o Acordo de Tratamento de Dados, em que a Contratante é a controladora e o Poppings é o operador dos dados colocados na plataforma.
12.Limite de responsabilidade
A responsabilidade total de cada parte por danos ligados a este contrato fica limitada ao valor pago pela Contratante nos 12 meses anteriores ao fato. Nenhuma das partes responde por lucros cessantes ou danos indiretos.
Esse limite não vale para danos causados com dolo, para violação de confidencialidade nem para casos em que a lei não permita limitação.
13.Rescisão
Qualquer parte pode encerrar o contrato, sem motivo, avisando a outra com 30 dias de antecedência. Os valores do período já contratado seguem as regras da proposta comercial e da Política de Cancelamento e Reembolso.
Qualquer parte pode encerrar o contrato na hora se a outra descumprir uma obrigação importante e não corrigir o problema em até 15 dias após ser avisada, ou em caso de falência ou recuperação judicial.
No fim do contrato, a Contratante pode pedir uma cópia dos dados, como previsto no Acordo de Tratamento de Dados.
14.Disposições gerais
- Não existe vínculo de trabalho entre as equipes das partes.
- Nenhuma parte pode transferir este contrato sem o aceite da outra, exceto em caso de reorganização societária.
- Deixar de exigir um direito não significa abrir mão dele.
- As comunicações são feitas por e-mail, nos endereços indicados na proposta.
- O contrato pode ser aceito e assinado de forma eletrônica, com a mesma validade de uma assinatura em papel.
15.Foro
Fica eleito o foro da comarca de Vitória de Santo Antão/PE para resolver qualquer questão sobre este contrato.